Insights Contratado não precisa ter escritório ou instalação física no local para prestação de serviços para a Administração Pública. LEIA A ÍNTEGRA 02/02/2023 Vedação ao pagamento antecipado no contrato administrativo. LEIA A ÍNTEGRA 25/01/2023 Inidoneidade por apresentação de atestado de capacidade técnica falso tanto da empresa que emitiu quanto da empresa que utilizou o documento LEIA A ÍNTEGRA 09/08/2022 Possibilidade de realização de diligência, na fase de análise de amostras em licitações, em caso de divergência entre a certificação de qualidade do produto ou laudo exigido para fornecimento e a amostra apresentada LEIA A ÍNTEGRA 04/08/2022 Contratação direta por dispensa em caso de licitação fracassada e prazo de 8 (oito) dias para apresentação de propostas corrigidas. LEIA A ÍNTEGRA 22/07/2022 Quantitativos mínimos em atestados de capacidade técnico-operacional e proporção com a complexidade do objeto licitado. LEIA A ÍNTEGRA 15/07/2022 Quantitativos mínimos de capacidade técnico-profissional e justificativa da complexidade do objeto. LEIA A ÍNTEGRA 07/07/2022 Efeitos das sanções que impedem empresas de participar de licitações e firmar contratos administrativos. LEIA A ÍNTEGRA 15/04/2022 Declaração falsa de ME/EPP e o crime de fraude à licitação LEIA A ÍNTEGRA 10/04/2022 Dever de pagamento no contrato administrativo e vedação ao enriquecimento sem causa LEIA A ÍNTEGRA 05/04/2022
Contratado não precisa ter escritório ou instalação física no local para prestação de serviços para a Administração Pública. LEIA A ÍNTEGRA 02/02/2023
Inidoneidade por apresentação de atestado de capacidade técnica falso tanto da empresa que emitiu quanto da empresa que utilizou o documento LEIA A ÍNTEGRA 09/08/2022
Possibilidade de realização de diligência, na fase de análise de amostras em licitações, em caso de divergência entre a certificação de qualidade do produto ou laudo exigido para fornecimento e a amostra apresentada LEIA A ÍNTEGRA 04/08/2022
Contratação direta por dispensa em caso de licitação fracassada e prazo de 8 (oito) dias para apresentação de propostas corrigidas. LEIA A ÍNTEGRA 22/07/2022
Quantitativos mínimos em atestados de capacidade técnico-operacional e proporção com a complexidade do objeto licitado. LEIA A ÍNTEGRA 15/07/2022
Quantitativos mínimos de capacidade técnico-profissional e justificativa da complexidade do objeto. LEIA A ÍNTEGRA 07/07/2022
Efeitos das sanções que impedem empresas de participar de licitações e firmar contratos administrativos. LEIA A ÍNTEGRA 15/04/2022
Dever de pagamento no contrato administrativo e vedação ao enriquecimento sem causa LEIA A ÍNTEGRA 05/04/2022
